6 de julho de 2018
Programa de desenvolvimento do setor automotivo, substituto do Inovar-Auto, foi finalmente liberado pelo Governo Federal através de Medida Provisória

Por Marcio Ishikawa |

Após uma série de adiamentos, o Governo Federal finalmente anunciou, no dia 5 de julho, o ROTA 2030, novo programa de desenvolvimento do setor automotivo. O substituto do Inovar-Auto, encerrado oficialmente no final do ano passado, determina as novas regras, incentivos e contrapartidas exigidas para o setor nos próximos 15 anos.

Linha de produção - ROTA 2030

Chamado oficialmente a partir de agora de ROTA 2030 Mobilidade e Logística, o programa aguardava aprovação desde o final do ano passado. No entanto, entrou em estado de espera em função de muitos desentendimentos entre o Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços, responsável pela sua elaboração, e o Ministério da Fazenda, reticente quanto à concessão de incentivos fiscais.

A indefinição deixou a indústria automobilística em compasso de espera, uma vez que as informações sobre o programa são essenciais para a definição dos planos de investimento nos próximos anos, uma vez que o ROTA 2030 definiu as metas de eficiência energética, as obrigatoriedades quanto à segurança veicular e os investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento.

A Medida Provisória da criação do programa ROTA 2030 agora será submetida para votação no Congresso Nacional. Após a aprovação por parte de deputados e senadores, o programa ainda precisa ser detalhado e regulamentado, uma vez que o decreto apenas apresenta as linhas gerais. Os principais pontos estabelecidos são:

  • requisitos mínimos de eficiência energética e de segurança que todos os veículos fabricados no Brasil deverão seguir;
  • criação da contribuição financeira destinada ao desenvolvimento da cadeia de autopeças;
  • criação do “Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores”, que definirá metas e incentivo relacionadas à pesquisa e desenvolvimento, tanto para fabricantes de veículos como para empresas do setor de autopeças

Eficiência energética – Nesse ponto, a MP estabelece que a meta mínima de melhoria da eficiência energética, válida para todos os fabricantes ou importadores de veículos leves, será de 11% até o final de 2022, tomando como base o padrão atual. Assim como acontecia no Inovar-Auto, as marcas que superarem as metas obterão descontos no IPI, em percentuais que ainda serão regulamentados.

Além disso, a partir de agora, todas as fabricantes estão obrigadas a inscrever os seus veículos no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBVE) do Inmetro. Antes, a participação no programa que executa medições oficiais de consumo e os disponibiliza publicamente, através de etiquetas fixadas nos carros, permitindo uma comparação direta por parte do consumidor, era voluntária.

Segurança veicular – Novos equipamentos passarão a integrar a lista de itens de série obrigatórios até 2027, com a incorporação de sistemas de assistência ao motorista, como frenagem automática de emergência, assistente de manutenção de faixa de rolamento e direção. Futuramente, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vai elaborar um cronograma de implementação, que será publicado na forma de resolução.

P&D – As empresas do setor, fabricantes de veículos, autopeças e sistemas, podem também se inscrever no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores. A adesão não é compulsória mas ao se inscrever, a empresa se compromete a fazer investimentos mínimos em Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil, tendo, em troca, a possibilidade de receber parte do valor investido em créditos tributários.

Ainda não há números oficiais, mas os valores com que o governo trabalha inicialmente são de
0,8% da receita operacional da empresa a partir de 2019, crescendo até 1,2% em 2022. Já em relação aos créditos tributários, o Ministério fala em 10,2% para abatimento no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – pouco mais da metade do percentual que as fabricantes pleiteavam nas negociações (20%).

O crédito tributário poderá chegar a até 12% caso sejam feitos investimentos em áreas consideradas estratégicas, como manufatura avançada 4.0, sistemas de conectividade, novas tecnologias de propulsão, sistemas e peças para autonomia veicular, nanotecnologia e inteligência artificial, entre outros.

Por fim, as empresas que se inscreverem mas não cumprirem as metas de investimento devem ficar sujeitas à multa de até 2% de seu faturamento.

Veículos híbridos e elétricos – O presidente Michel Temer também assinou decreto reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos híbridos e elétricos, decisão que já havia sido anunciada no início do ano. A alíquota atual é de 25% e será reduzida para faixas de 7%, 11% e 18% – os veículos mais eficientes terão as menores tarifas, com critérios ainda a serem detalhados.

Governo anuncia o programa ROTA 2030

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